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Leonardo Littig

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Sobre mim

Advogado, professor e Cientista Social.

Foi Assessor Jurídico da Secretário de Justiça do Estado - lotado na audiência de custódia.

Especialista em Ciências Criminais pela FDV e em Ciência Política pela Estácio/SP.
Especializando-se em Direito Eleitoral pela PUC Minas.

Bacharel em Direito pela FDV e em Ciências Sociais pela UFES.
Membro da comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB/ES.

contato: 27 99533-3537 ou 27 3024-6113.
e-mail: contato@littig.adv.br

Publicações

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Leonardo Littig

Artigo · há 10 meses

Saída Definitiva do Brasil: você sabe como regularizar sua situação fiscal?

Morar fora do país é um grande passo — mas também traz obrigações fiscais que muitos brasileiros desconhecem. A saída definitiva do Brasil é o procedimento que informa à Receita Federal que você...

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Leonardo Littig

Artigo · há 6 anos

Da suspensão da anotação do órgão partidário em razão da falta de prestação de contas:

Narra o artigo 42 da Resolução 23.571/2018 do TSE: Art. 42. Será suspenso o registro ou a anotação do órgão de direção estadual ou municipal que tiver suas contas partidárias julgadas como não...

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Leonardo Littig

Artigo · há 6 anos

Os filhos do Presidente da República podem concorrer às eleições municipais de 2020?

O presidente Jair Bolsonaro tem três filhos na política. Em razão da inelebilidade reflexa, prevista na constituição Federal, os filhos podem ser impedidos de candidatar-se ao pleito municipal de...

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Principais áreas de atuação

Direito Internacional, 13%

Direito Tributário, 13%

Direito Ambiental, 8%

Direito Penal, 8%

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Comentários

(3)

Leonardo Littig

Comentário · há 11 anos

Aborto e a imposição Legal de ser Mãe

Leonardo Littig · há 11 anos

Prezado,

Entendo seu posicionamento, porém, não é assassinato, caso fosse a mãe seria acusada de infanticídio ou homicídio, tipos legais diversos de aborto previsto no artigo 124 CP.

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Leonardo Littig

Comentário · há 11 anos

Aborto e a imposição Legal de ser Mãe

Leonardo Littig · há 11 anos

Obrigado pelas sugestões, críticas e elogios.

Aos que desejarem, segue o link da minha fanpage onde público outros artigos.

https://www.facebook.com/Littigadvocacia?ref=hl

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Leonardo Littig

Comentário · há 11 anos

Aborto e a imposição Legal de ser Mãe

Leonardo Littig · há 11 anos

quando a gravidez proporciona riscos a vida e saúde da mãe, a mesma pode optar em retirar aquele feto, só por ai, já temos a constatação que: não, o feto não tem o mesmo valor jurídico do que a vida da mulher.

Essa colocação em relação ao filho mais velho seria totalmente incabível, visto que estão em momentos distintos.

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Recomendações

(34)

Alexandre Feitosa

Comentário · há 6 anos

O novo calendário das eleições municipais de 2020

Leonardo Littig · há 6 anos

Parabéns pelo artigo! Registre-se que, em razão da situação de pandemia ora vivenciada, o princípio da anterioridade (anualidade) eleitoral ficou excepcionado.

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Camila A. Sardinha Rodstein

Comentário · há 11 anos

Aborto e a imposição Legal de ser Mãe

Leonardo Littig · há 11 anos

Excelente texto e argumentações! Com certeza a questão da legalização do aborto é um tema que ainda será muito discutido, sobretudo em razão da dificuldade que se encontra de falar no assunto sem esbarrar em argumentos emocionais, psicológicos, religiosos e extremamente pessoais. O aborto ainda é visto no país como um tabu, e infelizmente creio que isso não mudará tão cedo. Entretanto, defendo, acima de tudo, o debate sério, claro e pleno acerca do tema, uma vez que enquanto se vela o assunto por baixo dos panos, muitas mulheres morrem quase todos os dias em decorrência de complicações de abortos clandestinos, realizados de forma insegura. O Ministério da Saúde, em Cartilha publicada em 2009, menciona que o tema deve ser discutido de forma séria, pautado nos direitos humanos e saúde pública, e não como uma atitude impensada de mulheres levianas. Ademais, tem-se que o próprio Ministério da Saúde, bem como a OMS, e ainda a IPPF (Federação Internacional para o Planejamento Familiar) adotam uma posição pró aborto, em razão de constatarem que a ilegalidade apenas intensifica a descriminação social, subjuga mulheres mais carentes financeiramente, pouco coíbe a prática e ainda colabora para a perda da VIDA de muitas mulheres. A mesma VIDA pela qual os supostos defensores da vida tanto clamam!

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Camila A. Sardinha Rodstein

Comentário · há 11 anos

Aborto e a imposição Legal de ser Mãe

Leonardo Littig · há 11 anos

Boa tarde, Fernando! Essa afirmação de que a ilegalidade pouco coíbe a prática do aborto provém do próprio Ministério da Saúde, que, inclusive, em 2009, publicou uma Cartilha a respeito do aborto e a saúde pública. Comparar a criminalização do aborto com outros crimes, como o homicídio, é uma falácia, e qualquer pessoa que já tenha estudado técnicas argumentativas saberia disso. A começar porque não são questões passíveis de comparação. A criminalização do homicídio diminui, sim, a sua prática. Entretanto, absurdo se comparar um homicida a uma mulher que aborta. Além de que o fato de que a mulher cometeu um aborto não significa que ela o fará novamente. Não obstante, o Ministério da Saúde, a Organização Mundial da Saúde e a IPPF (Federação Internacional para o Planejamento Familiar) são categóricos em afirmar que o aborto não deve ser uma questão jurídica, e sim de saúde pública, o que evidentemente também não se aplica a demais crimes. É recomendação do Ministério da Saúde: Enfrentar com seriedade esse fenômeno significa entendê-lo como uma questão de cuidados em saúde e direitos humanos, e não como um ato de infração moral de mulheres levianas.”. (Aborto e Saúde Pública no Brasil – 20 anos. Ministério da Saúde, 2009, fls. 14 e 15). Att.

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